O Vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Artur Lima apresentou, esta segunda-feira, na reunião do executivo camarário, duas Recomendações à Autarquia, uma contra o encerramento das Escolas da Conceição e Alto das Covas e outra pela transparência na gestão de dinheiros públicos.
No primeiro caso, Artur Lima quer que "a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo se pronuncia contra o desmantelamento e encerramento das escolas básicas do primeiro ciclo e jardins de infância da Conceição e Infante D. Henrique, pela importância que representam para Angra do Heroísmo, como pólos dinamizadores do centro histórico da Cidade Património Mundial".
No texto da Recomendação lê-se que "as unidades escolares pela sua dinâmica própria são pólos de dinamização da zona urbana onde se inserem e factor âncora de residentes", para além de que pesam "na escolha que as pessoas fazem do seu local de residência".
O Vereador popular frisa que nestas duas escolas não andam "só crianças que residem nas suas imediações", mas também e essencialmente "filhos de pessoas que desempenham a sua actividade profissional na Cidade", pelo que o seu encerramento provocará "uma crescente desertificação do centro urbano".
Artur Lima considera também "que os entes públicos devem estar ao serviço das populações criando condições para que vivam e trabalhem com o mínimo de constrangimentos" e que "se está assistindo a um desmantelamento das escolas da Conceição e Infante D. Henrique, com a limitação de matrículas".

Ajustes Directos

Por outro lado, o Vereador democrata-cristão no executivo municipal angrense recomendou que a Autarquia passe a "publicitar todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo".
Considera Artur Lima que "é obrigação das entidades públicas a boa e sensata utilização do dinheiro dos contribuintes", que "é desejável uma atitude de rigor e transparência na gestão dos orçamentos públicos" e que "perante a crise financeira que se vive, que já levou a cortes nas verbas disponibilizadas à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, exige-se bom senso na utilização de cada cêntimo do orçamento da Câmara".
Assim, o Vereador do CDS-PP recomenda que "a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo passe a publicitar todos os contratos celebrados na sequência de ajuste directo, a partir da presente data, simultaneamente no sítio da Câmara Municipal na Internet e no Portal dos Contratos Públicos e dar deles conhecimento aos Vereadores nas reuniões do Executivo Camarário".