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Este projecto para abastecimento de água a Santa Rita está orçado em dois milhões de euros, sendo co-financiado a 85% pelo Plano Operacional 2020 e no qual o Governo da República assume o restante.

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Município da Praia e Ministério da Defesa assinam protocolo para abastecimento de água a Santa Rita

Publicado por: Vitec
2018/03/12 20:34:31
Foto/ CMPV
Foto/ CMPV

O Município da Praia Vitória e o Ministério da Defesa Nacional assinaram um protocolo para assegurar o abastecimento de água à zona de Santa Rita onde está instalado um Bairro construído pelos militares norte-americanos desde a década de 1950.

 

O projecto compreende a substituição da rede militar de águas da Serra de Santa Rita por uma rede de água civil; encerra o furo Juncal 2, em estado de sobre-exploração e com intrusão salina, e cria redundância nos furos de abastecimento de água para consumo humano próximos de áreas contaminadas.

Desta forma, refere o documento, garante a total fiabilidade a médio e longo prazo, e afasta por completo qualquer risco de contaminação futura da água para abastecimento público.

 

Este projecto para abastecimento de água a Santa Rita está orçado em dois milhões de euros, sendo co-financiado a 85% pelo Plano Operacional 2020 e no qual o Governo da República assume o restante.

 

Após a assinatura do documento, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente do Município da Praia Vitória realçou que o momento, “[em que] pela primeira vez, o Estado Português assume responsabilidade nesta matéria”, deve potenciar o apoio a outras reivindicações da autarquia, nomeadamente o reforço da acção com vista à descontaminação dos solos em redor da Base das Lajes, o aproveitamento civil das áreas e infra-estruturas anexas ao molhe norte da baía da Praia e a presença do Município da Praia nas reuniões da Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

 

“Sr. Ministro, para as questões estratégicas que temos pela frente e em comum, este protocolo é uma minudência, mas que saiba que nunca outro governante, antes de si, tinha assumido esta responsabilidade. Ao Estado Português, antes tarde do que nunca, e no futuro não se atrasem mais. Pessoal e politicamente agradeço-lhe em nome dos praienses e da Praia da Vitória este passo decisivo de compromisso do Estado Português. A Câmara Municipal da Praia da Vitória é a responsável pela água para abastecimento público neste concelho. A Câmara Municipal da Praia da Vitória é a entidade que no limite é a responsável absoluta por qualquer problema que venha a surgir no abastecimento de água para consumo humano. Neste sentido, reivindicamos firmemente ao Estado Português o pleno direito de incluirmos as Reuniões Bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos da América”, enfatizou Tibério Dinis.

 

Processo de descontaminação

 

Relativamente ao processo de descontaminação, o autarca praiense sublinhou o empenho do Município da Praia da Vitória na resolução do problema, mas sublinhando o rigor técnico e científico que deve nortear a acção.

 

“A posição da Câmara Municipal da Praia da Vitória acerca da descontaminação é clara: que todos os locais contaminados - e todos os que venham a ser identificados como tal - sejam objecto de intervenções que assegurem a total descontaminação. Reitero o apelo a todos os agentes públicos e à sociedade civil a definição clara desta prioridade de acção, assim como o devido fundamento nas declarações a produzir nesta matéria, de modo a que sejam fundamentadas científica e tecnicamente e não se criem cenários desfasados da realidade, com custos colaterais para a imagem e futuro da Praia da Vitória”, disse Tibério Dinis.

 

Neste ponto, o edil realçou, contudo, o compromisso – expresso no Orçamento de Estado – da República no apoio aos custos decorrentes das análises extraordinárias implementadas pela autarquia para garantir a qualidade da água fornecida para consumo público no concelho.

 

“A Câmara Municipal da Praia da Vitória nunca hesitou no que diz respeito à qualidade e segurança da água para abastecimento público. Não esperamos por ninguém para efectuar a monitorização, mesmo sabendo que o seu custo, no final, nunca deveria ser imputado aos praienses. Finalmente, vimos inscritas estas reivindicações, de direito próprio, no Orçamento de Estado, esperamos agora e apelamos à sua rápida implementação e efectivação”, apelou.

 

 

Aproveitamento civil do molhe norte da baía

 

 

Para além desta matéria, Tibério Dinis recordou a reivindicação da autarquia de aproveitamento civil do molhe norte da baía, assim como da área anexa à infra-estrutura.

 

“O nosso entendimento nessa matéria é também claro, se esta parcela do nosso território hoje não é uma mais-valia para a missão militar, deve ser uma mais-valia para uma missão civil. Neste sentido, e no espírito de cooperação entre o Ministério da Defesa Nacional e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, acreditamos no potencial desta infra-estrutura para fins civis, nomeadamente, permitindo a requalificação e beneficiação de toda a Zona Norte, do maior espelho de água dos Açores. Acreditamos que juntos chegaremos a um entendimento, sempre tendo como principal desígnio o interesse nacional e o interesse dos praienses e da Praia da Vitória”, sublinhou o autarca.

 

Texto/ CMPV/Vitec

Foto/ CMPV

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