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A Câmara Municipal da Praia da Vitória e os proprietários dos terrenos onde se situam as moradias agregadas ao Bairro dos Americanos, em Santa Rita, chegaram a acordo, pondo fim a processos de despejo e permitindo o regresso às habitações das famílias ...

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Autarquia da Praia e moradores do Bairro de Santa Rita firmam acordo que mete fim aos despejos

Publicado por: Vitec
2018/09/20 19:56:53
Foto/ CMPV
Foto/ CMPV

A Câmara Municipal da Praia da Vitória e os proprietários dos terrenos onde se situam as moradias agregadas ao Bairro dos Americanos, em Santa Rita, chegaram a acordo, pondo fim a processos de despejo e permitindo o regresso às habitações das famílias entretanto despejadas.

 

O autarca praiense realça que o acordo inclui a aquisição, por parte da autarquia, de três prédios, inscritos na matriz rústica da freguesia de Santa Cruz, pelo valor total de operação de 4 milhões de euros, com início de pagamento em março de 2019 e termo em março de 2022.

 

Perante esta acção, os proprietários dos terrenos comprometem-se a suspender todas e quaisquer ações judiciais e de despejo ou de execução, tal como, o Município retirará todas as ações judiciais sobre a matéria em causa.

 

“Este acordo é histórico, porque coloca fim a cerca de fim de 20 anos de um problema de ordenamento do território e de âmbito social no Concelho da Praia da Vitória. Agora, iniciaremos todo o processo administrativo e financeiro com vista à definitiva aquisição”, sublinhou Tibério Dinis.

 

O edil adiantou que “é fundamental e justo destacar aqui o empenho do Governo Regional dos Açores na resolução deste problema. A solidariedade regional foi fundamental para o início deste processo e para a sua conclusão satisfatória. A Câmara Municipal garante agora que não haverá início a mais processos de despejos e que as famílias já despejadas regressam imediatamente às habitações”.

 

Após a aquisição dos terrenos, adianta Tibério Dinis, a autarquia procederá à venda dos mesmos aos proprietários das habitações nelas incluídas, sendo salvaguardados os processos de apoio social.

“Esta tarde, reunirei com a Comissão de Moradores e com todos os moradores, informando detalhadamente os termos do acordo e os procedimentos a adoptar nos próximos meses”, concluiu.

 

 

Foto/ CMPV

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