PS/Açores acusa Governo Regional de gestão “ilegal” das verbas do PRR

O PS Açores acusou hoje o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, de estar a fazer uma gestão “ilegal” das verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o arquipélago.

“O Governo dos Açores escondeu de todos os açorianos e das empresas açorianas o acesso a estes fundos comunitários decorrentes das agendas mobilizadoras disponíveis, por exemplo, para as áreas do turismo, da inovação empresarial e da agroindústria, tendo enviado secretamente em 30 de setembro essas candidaturas sem qualquer conhecimento público”, afirmou a deputada Sandra Dias Faria, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, lembrando que esse procedimento “é ilegal”.

Segundo a deputada do PS, vice-presidente do grupo parlamentar, o executivo liderado por José Manuel Bolieiro do PSD “escondeu deliberadamente” à generalidade das empresas açorianas o acesso a estes fundos, ao não abrir candidaturas, nem criar regulamentos com critérios de seleção, preferindo distribuir “às escondidas” os apoios para investimentos “a poucas dezenas de empresas”.

“Este procedimento é ilegal, porque viola o princípio básico de acesso em igualdade de circunstâncias das empresas aos apoios públicos”, insistiu Sandra Dias Faria, acrescentando que esta atuação “cria um benefício a alguns privados”, “distorce a competitividade das empresas” e cria “uma profunda discriminação empresarial”.

De acordo com as contas feitas pelos deputados socialistas, estarão em causa apoios às empresas superiores a 213 milhões de euros, só nas áreas da inovação empresarial, turismo e agroindústria, que a bancada do PS pretende ver clarificados durante um debate de urgência, marcado para o plenário da próxima semana, na cidade da Horta.

“Este governo apregoa a transparência, mas é o governo menos transparente da história da autonomia; este governo proclama o diálogo, mas esquece-o no minuto seguinte a encher a boca com essa palavra. Este é um governo que beneficia e favorece uns poucos em prejuízo de todos os outros”, acusou ainda Sandra Dias Faria, para quem importa também analisar e perceber “quais as razões que levaram à escolha das poucas empresas beneficiadas, quem as detém e quem as gere”.

Para o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, o procedimento adotado pelo Governo Regional, em relação a esta matéria, não apenas “prejudica” as empresas que não puderam aceder aos apoios, como “mancha com suspeitas de amiguismo” as empresas alegadamente beneficiadas.

“Em todo este processo há uma névoa de falta de informação, de falta de transparência e de favoritismos ilegítimos que faz recear o pior quanto à utilização, não só das verbas do PRR, mas da totalidade dos recursos públicos”, lamentou ainda a deputada socialista.

Fonte/Lusa