Governo dos Açores destaca "melhor execução financeira" dos últimos 12 anos

Numa comunicação do executivo feita na cidade da Horta, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Bolieiro quis prestar informações sobre “realizações e assumir objetivos a concretizar”, algo que “corresponde ao espírito de missão que move o XIII Governo dos Açores”.

 

“Uma boa taxa de execução do Plano e Orçamento de 2021. Execução inesperada e, pelos vistos, não desejada pelo PS. A execução financeira foi de 86%. A melhor dos últimos 12 anos”, afirmou, atribuindo o “merecimento” à “prudência da estimativa e à capacidade de execução de 633 milhões de euros”.

 

“A execução média do Plano nos últimos 12 anos ficou apenas em cerca de 400 milhões de euros, com uma taxa média de execução de 76%”, indicou.

 

Quanto aos fundos comunitários, “este Governo conseguiu executar 166 milhões de euros”, um “valor histórico. 100% do valor previsto”, destacou.

 

De acordo com Bolieiro, nos últimos 12 anos, “a média não ultrapassou os 50%, sendo mesmo algumas [execuções financeiras] na ordem de apenas dos 30%”.

 

O chefe do executivo apontou ainda “o sucesso da Tarifa Açores [viagens aéreas interilhas para residentes até 60 euros], mais do que conhecido e testado”.

 

Em matéria fiscal, afirmou, “o compromisso concretizado desta governação permite que as famílias, os trabalhadores e as empresas dos Açores, estejam menos carregados com impostos, designadamente IVA, IRC e IRS”.

 

“A classe média sentirá, já este mês, nas tabelas de retenção, a redução das respetivas taxas de IRS”, sublinhou.

 

Em 2021, lembrou também, este governo “procedeu ao pagamento, por exemplo, das dívidas em atraso com a SATA [companhia aérea]”.

 

“Assim se pode também contribuir para que as empresas públicas sejam económica e financeiramente estáveis, e o Setor Público Empresarial Regional possa reduzir o seu prejuízo crónico, muitas vezes causado por intromissões na sua gestão profissional”, sustentou.

 

Bolieiro assinalou, ainda, “o aumento de financiamento às IPSS e Misericórdias, em mais de quatro milhões de euros”.

 

“Defendemos o fim da contratação sucessiva, sem garantia de vínculo laboral definitivo e motivador aos professores. Em junho, ficaram colocados, nos quadros da região, mais 281 docentes que até à data se encontravam contratados a termo”, descreveu.

 

Por outro lado, disse, foi isentado “o pagamento das comparticipações familiares em creche, até ao 13.º escalão, incluindo assim mais famílias, como estímulo à natalidade e à fixação de casais jovens, também classe média”.

 

Em contrapartida, o deputado do PS e ex-presidente do Governo Regional Vasco Cordeiro afirmou que, “tirando o ano da pandemia [de covid-19], 2021 é o ano em que maior montante fica por executar”, tendo em conta “a execução financeira e não material”.

 

Antonio Lima, deputado do BE, criticou, por outro lado, “o tom de campanha eleitoral”, lamentou que 79% dos trabalhadores contratados na área da saúde sejam “precários” e questionou o executivo sobre o plano de reestruturação da SATA.

 

Pelo contrário, Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, elogiou a iniciativa do presidente do Governo, a tarifa Açores, o aumento do rendimento disponível das famílias e a estabilidade da classe docente, entre outros aspetos.

 

João Bruto da Costa, do PSD, destacou ainda os “resultados efetivos da ação governativa para a melhoria das condições de vida” dos açorianos.

 

Paulo Estêvão, do PPM, lembrou igualmente que os partidos do Governo sempre disseram que este era o resultado orçamental que ia ser obtido.

 

Fonte/LUSA